Criptomoedas

Como tributar e declarar o imposto de renda em 2020?

Imposto de Renda

A Braiscompany, como forma de atenção e cuidado com os nossos clientes, para a devida declaração da renda nos ganhos de criptomoedas nas operações na empresa. Queremos o melhor para nosso cliente, e todo cuidado é necessário para evitar penalidades e autuações desnecessárias. Lembre-se, a moeda desse século é a informação!

O que diz a Receita Federal?

A única informação referente a declaração de 
criptomoedas no campo declarativo da receita federal,
no que diz respeito a Imposto de Renda, consta no
manual de Perguntas e Respostas:

Moedas digitais devem ser declaradas?

Sim.  As moedas digitais (bitcoins, por exemplo), muito
embora não sejam consideradas como moeda nos termos
do marco regulatório atual, devem ser declaradas na Ficha
Bens e Direitos como “outros bens”, uma vez que podem
ser equiparadas a um ativo financeiro. Elas devem ser
declaradas pelo valor de aquisição.

Atenção

Como esse tipo de “moeda” não possui cotação
oficial, uma vez que não há um órgão responsável pelo
controle de sua emissão, não há uma regra legal de
conversão dos valores para fins tributários. Entretanto,
o contribuinte deverá guardar documentação que
comprove a autenticidade desses valores.

Comentário

Os valores declarados na ficha de bens e direitos 
são os adquiridos no ano de 2019, no valor do contrato com a Braiscompany.

Obs.: Caso tenha sido adquiridos criptomoedas em anos
anteriores, é necessário a retificação das declarações dos anos
anteriores.

A Receita Federal instituiu a IN. 1888/2019, que trata da 
obrigatoriedade de prestação de informações relativas às 
operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da 
Receita Federal do Brasil, ou seja, uma declaração que as 
exchanges brasileiras, informam as movimentações de entrada, 
saída nos CPFs e CNPJ’s de cada cliente. 

Sendo fundamental a informação no IRPF, pois os dados serão 
cruzados, e poderão ser motivos de questionamentos. 
A Instrução Normativa acima ainda relata a obrigatoriedade de 
cada ente, sendo pessoa física ou jurídica que opere em 
Exchange estrangeiras, que sejam declarados tais 
movimentações.

Exemplo na Declaração, Ficha de Bens e Direitos

Alienação de moedas digitais.

Mais importante que declarar o montante de moedas adquiridas, é informar os valores alienados em Reais, ou seja, os valores que foram
convertidos em Reais no ano de 2019.

Para essa alienação, existem regras que devem ser obedecidas. Uma delas é a faixa de isenção dos Ganhos de Capital mensal, que são de R$ 35.000,00.

Segue abaixo tabela informativa dos Ganhos de Capital:

Tabela: Aliquota de Imposto de renda para operações com Bitcoin.

até R$35.000,00 

isento

de R$35.000,00 até R$5.000.000,00 

15% sobre o lucro obtido

de R$5.000.000,00 até R$10.000.000,00 

17,5% sobre o lucro obtido

de R$10.000.000,00 até R$30.000.000,00

20% sobre o lucro obtido

de R$30.000.000,01 em diante

22,5% sobre o lucro obtido

Exemplo prático

Uma pessoa comprou uma fração de criptomoeda por R$ 18.000,00. Vendeu essa fração por R$ 60.000,00. Como houve ganho de                  R$ 42.000,00 na operação, o imposto a ser recolhido é de R$ 6.300,00       (R$ 42.000,00 * 15%).

O que é tributável?
É tributável o ganho efetivo, em reais, apurado no momento da venda. É considerado “ganho” a diferença entre o custo de aquisição e o valor da venda. O regime de caixa (efetiva venda/recebimento) é determinante neste caso. O tributo cobrado é o Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital.
A utilização para pagamento de compras é considerada uma venda? Sim.
Apuração individualizada (por venda) ou mensal? Mensal.

O cliente braiscompany dentro do GCAP deverá informar:

Após o devido preenchimento, as
informações deverão ser exportadas
para a DIRPF 2020 e transmitidas
corretamente.