Sugestão de projeto de lei na Espanha prevê pagamento de hipotecas com criptomoedas 

Uma sugestão de projeto de lei que prevê o pagamento de hipotecas com criptomoedas foi proposta pelo Partido Popular (PP) na Espanha. Além dos pagamentos de hipotecas, o projeto também prevê a criação de um conselho nacional de ativos criptográficos para analisar as implicações do uso de criptografia e blockchain naquele país.

De acordo com o texto da “Lei da Transformação Digital”, como foi chamada, tanto os proprietários de imóveis poderiam usar criptomoedas para pagar suas hipotecas, como o setor imobiliário poderia usar criptografia para investir em pools de hipotecas.

Os bancos também seriam beneficiados com a lei, podendo usar a tecnologia blockchain como um sistema para gerenciar hipotecas e seguros e agilizar o pagamento de indenizações com moedas digitais. Além disso, o conselho nacional de cripto-ativos (CNC) sugerido pelo projeto, serviria para atuar num campo consultivo, sendo composto por representantes da Direcção-Geral do Tesouro, da Comissão Nacional do Mercado de Valores e do Banco Central Espanhol.

A ideia é que o CNC estude e analise as implicações da utilização de cripto-ativos e outros serviços que utilizam blockchain. Além disso, eles também serão responsáveis por avaliar a introdução do blockchain na administração pública e garantir o estabelecimento de mecanismos de detecção de fraudes e evasão fiscal.

A Lei da Transformação Digital propõe que os criptoativos sejam aceitos como meio de troca entre duas partes e que as obrigações privadas de troca de bens ou serviços com criptomoedas, estarão sujeitas ao mesmo regime tributário das operações monetárias, sem prejuízo da obrigação tributária correspondente às entidades emissoras ou cambistas de criptomoedas.