Projeto de lei para regulamentação do mercado de criptomoedas passa a tramitar com urgência na Câmara dos Deputados

O projeto de lei que visa a regulamentação das criptomoedas no Brasil passou a tramitar com urgência na Câmara dos Deputados. O pedido foi feito pelo presidente da casa, o deputado Artur Lira e está datado no dia 17 de maio. A informação foi confirmada inicialmente no portal livecoins.

Desde o ano passado, o projeto de lei para regular as criptos vem sendo bastante discutido, contando com uma participação efetiva do CEO da Braiscompany, Antônio Neto Ais, que esteve no Senado Federal para participar de uma audiência pública com vários senadores, afim de discutir o melhor modelo para aprovação do projeto.

Desta forma, o empresário, que atualmente é uma das maiores referências do mercado de criptoativos no país, foi peça fundamental para a formatação do texto que está no projeto de lei aprovado foi aprovado no Senado de forma unânime e sem nenhum de tipo objeção.

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No mês de abril o projeto de lei foi aprovado na casa e passou então para avaliação na Câmara dos Deputados. Agora, os deputados devem aprovar novamente o projeto com as novas emendas, mas ao que tudo indica isso não deve demorar para acontecer.

Esse projeto tem como intenção regular as corretoras de criptomoedas que atuam no Brasil. Além disso, o projeto prevê a punição criminal para quem usar as criptomoedas em golpes, fraudes, entre outras ações ilícitas. 

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