Projeto de lei para regulação do mercado de criptomoedas no Brasil é aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

Está aprovado o projeto de lei para regulação do mercado de criptomoedas pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. A proposta agora será encaminhada para o plenário da casa.

Em reunião ordinária nesta terça-feira, 22, a Comissão de Assuntos Econômicos analisou o projeto de lei substitutivo para criar regras para as criptos no Brasil.

Na sessão estiveram presentes 14 senadores. O relator do projeto, o senador Irajá (PSD-TO), explicou os detalhes da proposta e lembrou da audiência pública ocorrida no fim do ano passado e que contou com a presença do CEO da Braiscompany, Antonio Neto Ais.

Após a discussão do tema entre os senadores, a proposta foi aprovada de forma unânime pelos parlamentares, sem discordância ou abstenção. O projeto segue agora para o plenário do Senado Federal, onde se aprovado, deve ir para a Câmara dos Deputados.

Desde 2019, tramitavam na casa legislativa um projeto de lei para regular o mercado de criptomoedas no Brasil, com a proposta do senador Flávio Arns (Podemos-PR).

Após isso, chegaram os projetos de Styvenson Valentim (Podemos-RN), também em 2019, e mais um da Soraya Thronicke (PSL-MS), em 2020. Estes dois últimos projetos foram arquivados nesta terça-feira.

 

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