Portugal libera compra e venda de imóveis com criptomoedas

Em Portugal, a população agora pode comprar e vender imóveis com criptomoedas, sem a necessidade de ter que converter os criptoativos por moeda fiduciária. A Ordem dos Notários do país lusitano divulgou um conjunto de regras para que esse tipo de negócio possa acontecer em terras portuguesas. 

A ON é uma organização de direito privado, mas que possui fé pública, já que o serviço notarial em Portugal foi privatizado em 2004. Segundo a entidade, os cartórios terão que seguir as leis de combate à lavagem de dinheiro, o que significa que as criptomoedas utilizadas nas negociações devem ter sua origem comprovada.

Além disso, os compradores que desejarem pagar pelo imóvel com criptomoedas devem comunicar ao cartório, com pelo menos cinco dias de antecedência da escritura, informações importantes como identificação das partes envolvidas; preço e a criptomoeda envolvida na negociação; apresentação de registros de compra dos criptoativos desde a primeira aquisição, informações da carteira digital onde as criptomoedas estão armazenadas; indicação da data da escritura. 

Para transações acima de 200 mil euros os procedimentos incluem regras mais rígidas, acrescentando a necessidade de comunicação prévia às autoridades e acompanhamento da cotação da criptomoeda utilizada na compra, na data em que for feita a escrituração. 

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