Parlamento da Ucrânia aprova projeto de lei que concede status legal ao bitcoin e outras criptomoedas

O parlamento ucraniano votou nesta quinta-feira, 17, o projeto de lei que concede status legal ao bitcoin e outras criptomoedas. Desta forma, a Ucrânia passa a ser o país mais recente a adotar uma estrutura legal para ativos criptográficos.

A votação final do projeto de lei contou com 300 parlamentares votando a favor da medida e apenas dois votos contrários. Além de estabelecer as bases legais para a incorporação de ativos criptográficos nos sistemas financeiros e regulatórios da Ucrânia, o projeto de lei também confirma os direitos dos cidadãos de manter e usar criptomoedas e define os direitos e deveres de todos os participantes do mercado de criptomoedas.

Embora o mesmo Projeto de Lei de Ativos Virtuais tenha sido  aprovado anteriormente  no parlamento ucraniano em outubro, foi vetado pelo presidente do país, Volodymyr Zelensky.

Desde então, o projeto de lei foi alterado para garantir que continha os mecanismos legais necessários para a implementação e atendesse aos requisitos constitucionais.

O projeto de lei estipula que a Comissão Nacional de Valores Mobiliários da Ucrânia atuará como o principal regulador para ativos virtuais e qualquer mercado futuro de ativos virtuais.

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