Por: Daniela Abrantes
Publicado em 17/01/2020
Illinois sai na frente!
O estado americano de Illinois anunciou a legalização de contratos inteligentes e outros registros baseados em blockchain como instrumentos legais.
A Lei de Tecnologia Blockchain, entrou em vigor dia 01 de janeiro de 2020, patrocinado pelo deputado Keith Wheeler e faz com que os contratos sejam admissíveis como prova judicial, reconhecidos como alternativas viáveis e sem isenção de tributos estaduais.
“Um contrato, registro ou assinatura inteligente não pode ter seu efeito legal ou aplicabilidade negados apenas porque uma blockchain foi usada para criar, armazenar ou verificar o contrato, registro ou assinatura inteligente”, foi descrito na divulgação da lei.
Outros estados também já estão reconhecendo os contratos inteligentes, é o caso do estado de Vermont e Arizona, nos Estados Unidos.
“A lei garante que as empresas e os membros individuais da comunidade não tenham que navegar em uma colcha de retalhos da regulamentação local da blockchain”, afirma Alison Mangiero, presidente da empresa de tecnologia blockchain TQ Tezos e proponente do projeto.
A lei protege a indústria blockchain da criação de impostos ou regulamentos do governo para quem utiliza a tecnologia, favorecendo o desenvolvimento de inovações na área.
No Brasil o reconhecimento de contratos blockchain é válido devido a uma lei reconhecendo a assinatura como digital. Por isso a startup brasileira OriginalMy foi a pioneira que permitiu assinatura de contratos, união estável e certidão de nascimento.