Consulta dos dados do CPF pode ser feita por meio de blockchain

Por: Daniela Abrantes
Publicado em 16/12/2019

Brasil inova novamente

A Receita Federal inaugurou um projeto piloto para a consulta de dados do CPF por meio da tecnologia blockchain construída com o Dataprev.

O programa se chama bCPF e tem como parceiro oficial o Ministério do Planejamento, que já lançou a contratação no Diário Oficial da União, por dispensa de licitação.

Os dados disponibilizados pelo projeto são considerados não protegidos por sigilo fiscal pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, sendo eles:

“Nome; Situação cadastral; Indicativo de residente no exterior; Código do país, caso seja residente no exterior; Nome do país, caso seja residente no exterior; Nome da mãe; Data de nascimento; Sexo; Código da natureza da ocupação; Código da ocupação principal; Exercício a que se referem os códigos natureza da ocupação e código da ocupação principal; Endereço completo (tipo de logradouro, nome do logradouro, número da habitação, CEP, UF e município); Telefone; Unidade administrativa; Ano do óbito; Indicativo de estrangeiro; Data de inscrição do CPF; Data da última operação de atualização; Naturalidade; Nacionalidade”, de acordo com a Receita Federal.

Por ser um projeto piloto, quem poderá acessar a rede será os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com base no Decreto nº 8.789/2016.

Órgãos e entidades que possuam convênio vigente (celebrado com a RFB) e compatível com o conjunto de dados disponibilizados, a forma de acesso que deve ser feita exclusivamente por meio da contratação da Dataprev.